De 11 a 15 de agosto, a partir desta segunda-feira, o ônibus da Justiça Itinerante estará em Castanheira, estacionado em frente ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A ação atende determinação do juiz de Direito do TRE, Dr. Edson Dias Reis, e oferece atendimento gratuito à população em diversas áreas.
De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Amaziles Eleto, devem procurar o serviço aqueles que enfrentam questões como cobranças indevidas de telefone, água, luz e serviços bancários; restrições indevidas no SPC e Serasa; problemas com cheques sem fundos e outros títulos de crédito; além de quem precisa realizar a biometria.
Também conhecido como Juizado Especial Itinerante (JEI), o programa é promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e leva serviços judiciais a comunidades distantes, que não contam com comarca instalada — como é o caso de Castanheira.
O atendimento é realizado dentro de um ônibus adaptado como um “gabinete sobre rodas”, com estrutura semelhante à de um Fórum: salas de audiência, computadores, impressora, ar-condicionado, mobiliário, além de equipe formada por juiz, conciliadores, assessores e assistentes. O veículo conta ainda com plataforma de elevação para pessoas com deficiência ou idosos, garantindo acessibilidade.
Para a equipe do CRAS de Castanheira, a iniciativa representa uma oportunidade valiosa para que os moradores resolvam pendências e tenham acesso facilitado à Justiça, sem precisar se deslocar para outras cidades. “É um serviço que aproxima o cidadão de seus direitos e oferece soluções rápidas e sem custo”, destaca a Secretária Tuita.