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Altera a Lei Municipal nº 482, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre a composição e a formalização dos atos relativos aos membros do Comitê de Investimentos e dos órgãos de governança do CASTPREV, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1016/2025, de 26/08/2025 que trata do Plano Plurianual do Município de Castanheira/MT, para o quadriênio 2026/2029, e alterações posteriores.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2027 do município de Castanheira/MT, e dá outras providências.
Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Vale do Juruena- CIDESA VALE DO JURUENA, em conformidade com a Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e com o Decreto
Dispõe sobre a criação de vagas em cargos e altera tabela da Lei Complementar nº 723/2013, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Altera a redação da Lei Municipal nº 482, de 28 de junho de 2005, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Castanheira/MT, homologa o relatório técnico sobre os resultados da reavaliação atuarial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo doar valor à Associação Pestalozzi de Juína/MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento e denominação da estrada vicinal como “Linha Elias Vale Ouro”, no município de Castanheira/MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento e denominação da estrada vicinal como “Linha Tarumã”, no município de Castanheira/MT, e dá outras providências
Dispõe sobre o reconhecimento e denominação da estrada vicinal como “Linha Tarumã”, no município de Castanheira/MT, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Castanheira/MT, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, no âmbito municipal, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Castanheira/MT, e dá outras providências
Declara de utilidade pública, no âmbito municipal, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Boa Esperança - APROCEC, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei nº 731/2013, que institui o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, e dá outras providências.
Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Câmara de Vereadores do Município de Castanheira/MT para o exercício de 2026, observado ainda, o que dispõe o Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal, e fixa o seu
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito, assim como dos vencimentos dos Secretários Municipais para o exercício de 2026, observado ainda, o que dispõe o Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e fixa o
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, da Administração Direta e Indireta do município de Castanheira/MT, investidos e/ou nomeados nos cargos regulados pela Lei Complementar nº 723/2013, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos Profissionais da Educação Básica do município de Castanheira/MT, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, no âmbito municipal, a Associação Equestre Terapêutica, Esporte e Lazer de Castanheira, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar o imóvel que menciona e dá outras providências.