Por meio deste canal o cidadão poderá realizar PEDIDOS DE INFORMAÇÕES e INFORMAÇÃO SOBRE TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTOS.
Prazo de resposta estabelecido pela Lei Federal n° 12.527/2011: 20 dias, prorrogáveis por mais 10 mediante justificativa.
Prazo de resposta estebelecido pela Lei Municipal nº 5.715/2013: 15 dias, prorrogáveis por mais 15 mediante justificativa.
Ambos somam 30 dias, caso prorrogados.
Responsável:
Unidade Responsável:
E-mail:
Telefone:
Horário de Atendimento: Das 08h às 12h e das 14h às 18h
Caso a informação fornecida não atenda a sua solicitação, poderá entrar com recurso, no prazo de 10 dias, com as devidas alegações e justificativas. Este recurso deverá ser encaminhado para o Sr. Ouvidor Geral do Município, através do canal que realizou a manifestação,que será encaminhado ao Controlador Geral do Municipio.
Atendimento presencial de Segunda à Sexta-Feira das 08h às 18h, na sede da Controladoria Geral do Municipio.