Às vésperas do encerramento do ano legislativo, que termina oficialmente no próximo dia 15, a Câmara Municipal de Castanheira aprovou três matérias relevantes encaminhadas pelo Poder Executivo, reforçando o bom relacionamento entre as duas esferas e preparando a estrutura administrativa para 2026. As votações contemplaram a ampliação de quadros em áreas estratégicas, a criação de uma gratificação por desempenho para professores e a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo exercício.
As duas primeiras matérias tratam de ajustes no quadro funcional. O Projeto de Lei Complementar nº 32/2025, que altera o Plano de Cargos e Carreiras do Executivo, cria uma nova vaga de Odontólogo II — totalizando três — e amplia em três o número de Agentes Administrativos IV, que passam a somar seis vagas e 14 no grupo ocupacional. Já o Projeto de Lei Complementar nº 33/2025 reforça a área da educação, criando 11 novas vagas de Professor (30h), elevando o total para 48, além de ampliar os cargos de apoio: duas vagas adicionais para Transporte Escolar (21 no total) e uma para Nutrição Escolar II (quatro na função). Ambos os textos autorizam ajustes orçamentários e seguem agora para sanção do prefeito.
Também aprovado foi o Projeto de Lei nº 31/2025, que institui gratificação por desempenho para professores do 2º e 5º anos da rede municipal. O benefício poderá chegar a até um salário mínimo, mantendo caráter variável e sem incorporação ao vencimento. Os critérios serão definidos por decreto com base em indicadores oficiais, como os resultados do Avalia MT. A medida busca estimular avanços pedagógicos e reconhecer o desempenho dos docentes, permitindo ainda adequações no orçamento e nos instrumentos de planejamento.
A terceira matéria votada foi a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, fixada em R$ 87.430.250,00. O orçamento destaca investimentos prioritários em áreas essenciais, com maiores volumes destinados à Saúde (R$ 19,4 milhões), Educação (R$ 17,1 milhões) e Viação e Urbanismo (R$ 16,9 milhões). A LOA define receitas e despesas do município para o próximo ano, abrangendo o Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social, e garantindo a manutenção de serviços, programas e ações governamentais.
Com essas aprovações, a Câmara de Castanheira conclui sua pauta de votações mais relevantes de 2025 antes do recesso parlamentar, consolidando decisões que influenciarão diretamente a gestão municipal no ano seguinte.