A Prefeitura de Castanheira publicou o Decreto nº 08/2026 estabelecendo ponto facultativo no âmbito da administração pública municipal durante o período de Carnaval. Conforme o documento, o expediente será suspenso nos dias 16 e 17 de fevereiro, além do dia 18 de fevereiro (Quarta-feira de Cinzas) até às 12 horas.
De acordo com o decreto, a medida abrange os órgãos da administração municipal, mas não se aplica aos serviços considerados essenciais. Áreas como saúde, limpeza urbana e coleta de lixo deverão manter o funcionamento normal, conforme determinação das secretarias responsáveis.
Outro ponto definido é que as unidades educacionais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação seguirão o calendário escolar já estabelecido, não sendo automaticamente incluídas no ponto facultativo.
O documento também prevê que o setor de licitações poderá funcionar normalmente caso haja sessões previamente agendadas para os dias de ponto facultativo, podendo aderir à medida após o encerramento dos trabalhos.
Ainda segundo o decreto, servidores cedidos devem seguir as normas das instituições onde atuam, e a administração municipal poderá convocar servidores a qualquer momento para serviços considerados inadiáveis e de interesse público.