A Câmara Municipal de Castanheira realizou, no dia 19 de janeiro de 2026, a Primeira Sessão Extraordinária do ano, que foi presidida pelo vereador Alex Sandro Oliveira de Souza, que, por acordo entre as partes, assumirá a presidência da Casa de Leis no exercício de 2026, substituindo o vereador Carlos Santos.
Durante a sessão, foram aprovados por unanimidade projetos de interesse do Poder Executivo Municipal relacionados à Revisão Geral Anual (RGA) para o exercício financeiro de 2026.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, de autoria do Executivo Municipal, que trata da Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos do Poder Executivo, abrangendo a administração direta e indireta, conforme os cargos regulamentados pela Lei Complementar nº 723/2013.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Complementar nº 04/2026, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos profissionais da Educação Básica do município.
As matérias foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares presentes.