O que você procura?
O prefeito de Castanheira, Jakson de Oliveira Rios Júnior, o Juninho, assinou nesta quarta-feira, 26 de agosto, o Decreto nº 40/2026, que nomeia os integrantes da Comissão Municipal de Transporte Escolar do município. A medida estabelece um mandato de dois anos e reúne representantes de estudantes, pais, professores, Conselho do Fundeb/PNATE, Diretoria Regional de Educação e Poder Executivo Municipal.
A composição definida pelo decreto contempla Jaqueline Rosa Lanzoni, representante dos estudantes; Ronaldo Garcia Cabral, representante dos pais; Alessandra Lopes Cortez Cominetti, representante da Diretoria Regional de Educação – DRE/Juína; Alessandra Pereira de Godoi, representante dos professores estaduais; Edineia dos Santos Monteiro, representante dos professores municipais; Leticia Rodrigues Freire Araujo, representante do Conselho do Fundeb/PNATE; e Aparecida Maria de Lima, representante do Poder Executivo Municipal.
Mais do que uma formalidade administrativa, a constituição da comissão cria um espaço de participação de diferentes setores diretamente ligados ao transporte escolar. Em um município com significativa população rural e estudantes que dependem diariamente do serviço para chegar às escolas, o acompanhamento das condições das rotas, dos veículos e da regularidade do atendimento ganha importância especial.
O próprio decreto estabelece que compete à comissão fiscalizar a execução do transporte escolar, deliberar sobre eventuais ocorrências e emitir parecer nas prestações de contas, além de elaborar relatório semestral sobre as condições do transporte escolar no município. Dessa forma, o colegiado passa a ter uma função de acompanhamento e fiscalização, contribuindo para que eventuais problemas possam ser identificados e encaminhados.
A presença de representantes de estudantes e pais também amplia a possibilidade de que situações percebidas por quem utiliza diretamente o transporte sejam levadas ao conhecimento da comissão. Professores das redes estadual e municipal, por sua vez, podem contribuir com a percepção das escolas, enquanto a representação da DRE/Juína e do Poder Executivo acrescenta outros olhares à análise do serviço.
A importância desse acompanhamento se torna ainda maior quando se considera a realidade das estradas rurais. Períodos de chuva, condições das vias, distância das comunidades, manutenção dos veículos e organização das rotas podem interferir diretamente na chegada dos alunos às unidades escolares. Um sistema de acompanhamento permanente pode ajudar a transformar ocorrências isoladas em informações capazes de orientar providências e melhorias.
Outro ponto previsto no decreto é a elaboração de relatório semestral, instrumento que pode contribuir para registrar a realidade do transporte escolar ao longo do tempo. Dados sobre ocorrências, condições das rotas e veículos e outras situações verificadas pela comissão podem formar um histórico útil para a administração municipal e para o planejamento das ações necessárias.
Os integrantes não receberão remuneração pelo trabalho. Conforme o decreto, os serviços prestados pela comissão serão considerados de interesse público e relevante valor social. O documento tem como fundamento, entre outras disposições, a Instrução Normativa nº 011/2023/GS/SEDUC/MT.
O Decreto nº 40/2026 entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de julho de 2026. Com a nova composição, Castanheira passa a contar com um colegiado que reúne diferentes segmentos para acompanhar uma área diretamente relacionada à permanência dos estudantes na escola e ao funcionamento da educação, especialmente para aqueles que vivem e estudam na zona rural.
A expectativa, nesse sentido, é que a comissão cumpra não apenas uma função burocrática, mas exerça efetivamente o papel previsto no decreto: acompanhar, fiscalizar, avaliar ocorrências e contribuir para o aperfeiçoamento do transporte escolar no município.