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Texto define as bases para a elaboração do orçamento municipal, projetando receitas e despesas da administração pública para o próximo ano.
A Prefeitura de Castanheira avança em seu planejamento financeiro para o próximo ano com a aprovação do Projeto de Lei nº 18/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal de 2027. A chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) funciona como um instrumento de planejamento essencial para organizar as receitas e despesas públicas, servindo de base para a futura Lei Orçamentária Anual (LOA).
As metas financeiras previstas para o exercício de 2027 totalizam R$ 92.833.200,00 e contemplam todos os setores da administração municipal, garantindo a continuidade dos serviços públicos e dos programas de desenvolvimento para a cidade.
Elaborada em consonância com o Plano Plurianual (PPA 2026–2029), a nova legislação prioriza a continuidade de projetos e obras já em andamento, assegurando a estabilidade fiscal e o equilíbrio entre receitas e despesas. O texto também contempla mecanismos de controle financeiro para eventuais flutuações na arrecadação, salvaguardando áreas essenciais à população, além de prever regras para a gestão de pessoal e reservas de contingência.
Com a consolidação das diretrizes, o município dá mais um passo rumo à elaboração da peça orçamentária detalhada, que definirá de forma específica a aplicação dos recursos públicos em benefício da coletividade.
As projeções financeiras contemplam os diversos setores da gestão municipal, com destaque para as seguintes áreas:
Educação: R$ 19.804.400,00
Viação e Urbanismo: R$ 19.221.000,00
Saúde: R$ 19.067.500,00
Esporte, Lazer e Cultura: R$ 7.397.500,00
Previdência (Castprev): R$ 7.300.000,00
Assistência Social: R$ 3.678.587,06
Finanças: R$ 3.302.000,00
Legislativo: R$ 3.119.300,00
Administração: R$ 2.770.000,00
Agricultura: R$ 2.550.000,00
Gabinete/Executivo: R$ 2.463.012,94
Saneamento/Água: R$ 1.690.000,00
Meio Ambiente: R$ 65.400,00
Reserva de Contingência: R$ 220.000,00