Prefeitura de Castanheira

NOTÍCIA

Decreto Municipal impõe limites a estabelecimentos que lidam com gêneros alimentícios

Data: Quarta-feira, 08/07/2020 20:00
Fonte: Assessoria

Os termos do Decreto nº 49, de 7 de julho de 2020, assinado pela prefeita Mabel, revogando os decretos 20 e 40, anteriores, definiram outras providências, depois de algumas flexibilizações, considerando-se, conforme o próprio documento destaca, o fato de Castanheira ser incluído no grupo de municípios que hoje apresentam alto risco de contaminação pelo coronavírus.

Um dos destaques foi a determinação de se vedar as atividades de bares, botecos, lanchonetes, restaurantes, casas de cafés e chás, padarias, inclusive os que operam dentro de supermercados, mercados e pesque-e-pague, carrinhos/trailers de comidas em geral e espetinhos diversos, inclusive os localizados nos espaços e passeios públicos, sorveterias e similares, vendas de açaí e similares, serviços de alimentação e outros estabelecimentos de gênero alimentício similares, ainda que eventuais e ambulantes, bem como as lojas e casas que comercializem o cachimbo conhecido como narquille ou tabacarias e os insumos para consumo do mesmo.

Por período indeterminado essas modalidades de comércio devem operar apenas nas modalidades de delivery, drive thru,, drive in, to go ou “pegue e leve”, entendendo-se como tal a retirada dos alimentos ou bebidas.

Para efeitos do decreto, entende-se por delivery: sistema de compra e venda que o cliente recebe o produto mediante entrega em domicílio; drive thru ou drive in: sistema de compra e venda que permite ao cliente receber o produto no seu veículo; e to go ou “pegue e leve”: sistema de compra e venda que o cliente vai até o estabelecimento compra o produto e não permanece no local.

As mercearias, padarias, lojas de conveniências, anexas ou não, aos postos de combustíveis e demais estabelecimentos com venda de bebidas alcoólicas para consumo no local, devido ao potencial de aglomerados, enquadram-se na categoria de bares, sendo dessa forma também sujeitos aos mesmos parâmetros.

Atualização dos números

O novo Informe Epidemiolígico da Secretaria Municipal de Saúde, divulgado no final da tarde desta quarta-feira, 08, indica avanço de mais dois casos confirmados de coronavírus em Castanheira, chegando-se assim a 11. O mesmo Boletim indica mais um caso de cura, totalizando 03; 39 sendo monitorados e um número menor de casos aguardando resultado: agora são apenas 04. Até o momento 21 casos foram descartados, 01 excluído, com a totalização de 62 casos entre suspeitos ou investigados desde o início.