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LAI- LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
LEI FEDERAL, LEI ESTADUAL E LEI MUNICIPAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO; LEI QUE CRIA A OUVIDORIA MUNICIPAL
Dispõe sobre a instituição do Conselho e do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Castanheira-MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Conselho e do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Castanheira-MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios dos Profissionais da Educação Básica do Município de Castanheira-MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios dos Profissionais da Educação Básica do Município de Castanheira-MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, e dá outras providências.
Institui o Novo Código Tributário do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Institui o Novo Código Tributário do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Institui no Município de Castanheira-MT a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências.
Institui no Município de Castanheira-MT a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências.
Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.