Ratifica a criação do Conselho Tutelar de Castanheira/MT, estabelece sua estrutura, funcionamento, atribuições, processo eleitoral e dá outras providências.
Ratifica a criação do Conselho Tutelar de Castanheira/MT, estabelece sua estrutura, funcionamento, atribuições, processo eleitoral e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 02/2023
Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do demonstrativo sintético financeiro do cofinanciamento do Recurso Federal exercício de 2021; Aprovação do Plano de ação de cofinanciamento do Repasse Estadual 2023; Reprogramação do Saldo do Recurso Estadual referente ao exercício 2022. Alteração da planilha de itens da programação SIGTV 510285020220001, salvo no anexo 01
LEI COMPLEMENTAR N°. 954/2023
Dispõe sobre à revisão geral anual dos subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito, assim como dos vencimentos dos Secretários Municipais para o exercício de 2023, observado ainda, o que dispõe o art. 37, inciso x, da constituição federal, e fixa o seu termo inicial, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N°. 955/2023.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipal da Câmara de Vereadores do Município de Castanheira-MT para o exercício de 2023, observado ainda, o que dispõe o art. 37, inciso X, da constituição federal, e fixa o seu termo inicial, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 956/2023.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, INVESTIDOS E/OU NOMEADOS NOS CARGOS REGULADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 723/2013, A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 957/2023.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT A RECEBER EM DOAÇÃO OS BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SEM ÔNUS PARA OS COFRES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT A RECEBER EM DOAÇÃO OS BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SEM ÔNUS PARA OS COFRES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 952/2022
Denomina via pública do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023."
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023."
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS EXERCÍCIO DE 2023
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS EXERCÍCIO DE 2023
Dispõe sobre a Política Municipal do Turismo, cria o Fundo Municipal de Turismo e o Conselho Municipal de Turismo, na forma que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal do Turismo, cria o Fundo Municipal de Turismo e o Conselho Municipal de Turismo, na forma que menciona e dá outras providências.
LEI Nº 949/2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a afetar área de terra pertencente ao patrimônio municipal que menciona, para fins de criação de via pública, dispõe sobre sua denominação e dá outras providências.
LEI Nº 943/2022. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 943/2022. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº.942/2022. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 915/2021 DE 22/09/2021 QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025.
LEI Nº.942/2022. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 915/2021 DE 22/09/2021 QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025.
LEI MUNICIPAL N.º 946/2022
Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica e dá outras providências.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 482, DE 28 DE JUNHO DE 2005, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 482, DE 28 DE JUNHO DE 2005, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LEI N.º 941/2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CASTANHEIRA DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº.942/2022.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 915/2021 DE 22/09/2021 QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025.