Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Abrir Crédito Especial no Orçamento Programa do Exercício de 2021, até o Valor de R$ 656.000,00 (Seiscentos e Cinquenta e Seis Mil Reais), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Abrir Crédito Especial no Orçamento Programa do Exercício de 2021, até o Valor de R$ 656.000,00 (Seiscentos e Cinquenta e Seis Mil Reais), e dá outras providências.
POLÍTICA ANUAL DE INVESTIMENTOS P.A.I. 2021
Em cumprimento ao artigo 4°, da Resolução do Conselho Monetário Nacional n° 3.922, de 25 de novembro de 2010 e suas posteriores atualizações, apresenta-se a Política Anual de Investimentos do Castprev – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Castanheira pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 15525571/0001-17, sediado à Rua Mato Grosso nº 84 Bairro Centro, para o exercício de 2021.
O Conselho Previdenciário do CASTPREV - Fundo Municipal de Previdência Social, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei n.o 635, de 29 de Setembro de 2009, por seu Regimento Interno
O Conselho Previdenciário do CASTPREV - Fundo Municipal de Previdência Social, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei n.o 635, de 29 de Setembro de 2009, por seu Regimento Interno
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.”
SÚMULA: AUTORIZA A INSTITUIR O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: AUTORIZA A INSTITUIR O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Abrir Crédito Especial no Orçamento Programa do Exercício de 2020, até o Valor de R$ 35.005,38 (Trinta e Cinco Mil, Cinco Reais e Trinta e Oito Centavos), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Abrir Crédito Especial no Orçamento Programa do Exercício de 2020, até o Valor de R$ 35.005,38 (Trinta e Cinco Mil, Cinco Reais e Trinta e Oito Centavos), e dá outras providências.
Autoriza a não ajuizar execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária, a desistir ou não interpor recursos contra decisão judicial que extinguir as execuções fiscais, em razão do valor antieconômico, e dá outras pro
Autoriza a não ajuizar execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária, a desistir ou não interpor recursos contra decisão judicial que extinguir as execuções fiscais, em razão do valor antieconômico, e dá outras providências.
"DISPÕE SOBRE À ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA – CASTPREV EM RAZÃO DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 103/2019 E ALTERA A RE
“DISPÕE SOBRE À ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA – CASTPREV EM RAZÃO DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 103/2019 E ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 482, DE 28 DE JUNHO DE 2005, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI COMPLEMENTAR N.º 896/2020
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e Reajuste dos Vencimentos e Subsídios dos PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2020, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, em conformidade com a Portaria Interministerial n.º 3 de 13 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação e Cultura – MEC e a Lei Federal n.º 11.738/2008, que
regulamentou a alínea “e” do inciso III, do caput, do art. 60, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providencias.
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LEI COMPLEMENTAR N.º 897/2020.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos e Subsídios dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, da Administração Direta e Indireta do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, investidos e/ou nomeados nos cargos regulados pela Lei Complementar nº 723/2013, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 898/2020
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DA PREFEITA MUNICIPAL E DO VICE PREFEITO, ASSIM COMO DOS VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O
EXERCÍCIO DE 2020, OBSERVADO AINDA, O QUE DISPÕE O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E FIXA O SEU TERMO INICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 899/2020
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2020, OBSERVADO AINDA, O QUE DISPÕE O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E FIXA O SEU TERMO INICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL, E DÁ
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT, O SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL SOCIAL, MODALIDADE FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA IDOSOS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT, O SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL SOCIAL, MODALIDADE FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA IDOSOS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 828/2017 DE 27/06/2017 QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 828/2017 DE 27/06/2017 QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. º 887/2019.
“Altera a redação do inciso IV do artigo 44 da Lei Municipal n.º 482 de 28 de junho de 2005, que Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do município de Castanheira/MT e dá outras providências”