SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO

A Secretaria de obras é o órgão ao qual incumbe:

1. planejar, coordenar e fiscalizar as atividades atinentes à execução de obras públicas;
2. manutenção de estradas e caminhos municipais;
3. fiscalização de serviços públicos municipais, embelezamento e limpeza urbana;
4. ações voltadas para o saneamento básico, o trânsito e a conservação de vias, parques e jardins públicos;
5. fiscalizar a aplicação da legislação relativa ao exercício do Poder de Polícia administrativo do Município;
6. promover a fiscalização de utilização adequada dos jardins, praças e outros bens de domínio público, evitando sua depredação;
7. desempenhar outras atividades afins.