Prefeitura de Castanheira

LEIS

15/04/2025 - LEI Nº 1005-2025 - ALTERA VALOR DE SUBSIDIO DE CARGO DA LEI 734-2013

ALTERA VALOR DE SUBSIDIO DE CARGO DA LEI 734-2013

Dispõe sobre a alteração de subsidio de cargo que menciona, da Lei Complementar nº 734/2013, que estabeleceu a Plano de Cargos, Carreira e Subsídios dos Profissionais da Educação Básica do município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

15/04/2025 - LEI Nº 1004-2025 - ALTERA LEI 988-2024 - SUAS

ALTERA LEI 988-2024 - SUAS

Altera a Lei nº 988/2024, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do Município de Castanheira/MT, e dá outras providências.

08/04/2025 - LEI Nº 1003-2025 - RATIFICA A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE CULTURA

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura do Município de Castanheira/MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura do Município de Castanheira/MT, e dá outras providências.

25/03/2025 - LEI Nº 1002-2025 - AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL

Autoriza o Poder Executivo Municipal doar o imóvel que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal doar o imóvel que menciona e dá outras providências.

11/03/2025 - LEI Nº 1001-2025 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Cultura de Castanheira – FMC, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Cultura de Castanheira – FMC, e dá outras providências.

11/02/2025 - LEI Nº 1000-2025 - ALTERA LC Nº 717/2013

Altera a Lei Complementar nº 717/2013, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Castanheira/MT, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 717/2013, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Castanheira/MT, e dá outras providências.

11/02/2025 - LEI Nº 999-2025 - AUTORIZA PARTICIPAR DO MT COMPRAS

Autoriza o Município de Castanheira/MT a participar do Consórcio Intermunicipal de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso – MT COMPRAS, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Castanheira/MT a participar do Consórcio Intermunicipal de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso – MT COMPRAS, e dá outras providências.

21/01/2025 - LEI Nº 998-2025 - RGA 2025 - SERVIDORES DA CÂMARA

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipal da Câmara de Vereadores do município de Castanheira/MT para o exercício de 2025, observado ainda, o que dispõe o Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e fixa o seu

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipal da Câmara de Vereadores do município de Castanheira/MT para o exercício de 2025, observado ainda, o que dispõe o Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e fixa o seu termo inicial, e dá outras providências.

21/01/2025 - LEI Nº 997-2025 - AUXÍLIO DE ASSISTÊNCIA SUPLEMENTAR CÂMARA

Dispõe sobre a concessão de Auxílio de Assistência Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Auxílio de Assistência Suplementar e dá outras providências.

21/01/2025 - LEI Nº 996-2025 - RGA 2025 - REGIME GERAL

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, da Administração Direta e Indireta do município de Castanheira/MT, investidos e/ou nomeados nos cargos regulados pela Lei Complementar nº

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, da Administração Direta e Indireta do município de Castanheira/MT, investidos e/ou nomeados nos cargos regulados pela Lei Complementar nº 723/2013, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

21/01/2025 - LEI Nº 995-2025 - RGA 2025 - EDUCAÇÃO

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos Profissionais da Educação Básica do município de Castanheira/MT, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos Profissionais da Educação Básica do município de Castanheira/MT, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

10/12/2024 - LEI Nº 994-2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Abrir Crédito Especial no Orçamento Programa do Exercício de 2024, até o valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Abrir Crédito Especial no Orçamento Programa do Exercício de 2024, até o valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), e dá outras providências.

26/11/2024 - LEI Nº 993/2024 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria de Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria de Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos, e dá outras providências.

19/11/2024 - LEI Nº 992-2024 -LOA 2025

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e dá o

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, em conformidade com as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e dá outras providências.

11/09/2024 - LEI Nº 991/2024 - Alteração do PPA 2022-2025

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 915/2021, de 22/09/2021 que trata do Plano Plurianual do Município de Castanheira/MT, para o quadriênio 2022/2025, e alterações posteriores.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 915/2021, de 22/09/2021 que trata do Plano Plurianual do Município de Castanheira/MT, para o quadriênio 2022/2025, e alterações posteriores.

11/09/2024 - LEI Nº 990-2024 -LDO 2025

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2025 do município de Castanheira/MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2025 do município de Castanheira/MT, e dá outras providências.

28/05/2024 - LEI Nº 989/2024 - ALTERA ALIQUOTA CONT. PREV. E APROVA CÁCULO ATUARIAL

Altera a redação da Lei Municipal nº 482, de 28 de junho de 2005, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Castanheira/MT e dá outras providências.

Altera a redação da Lei Municipal nº 482, de 28 de junho de 2005, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Castanheira/MT e dá outras providências.

21/05/2024 - LEI Nº 988/2024 - REGULAMENTA O SUAS

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do Município de Castanheira/MT, e dá outras providências.

30/04/2024 - LEI Nº 987/2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CASTPREV

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Castanheira e dá outras providências.

16/04/2024 - LEI Nº 986/2024 - ALTERA LEI Nº 605/2008

Altera a Lei nº 605/2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Esportes e Lazer e institui o Conselho Municipal de Esportes e o Fundo Municipal de Esportes e Lazer do Município de Castanheira e dá outras providências.