LEI COMPLEMENTAR Nº 869 DE 24 DE OURTUBRO DE 2018. Altera o artigo 53 da Lei Complementar nº 717/2013, que dispõe sobre a competência do órgão municipal de trânsito, e estabelece a competência do dirigente do órgão de trânsito do Município de Castanheira,
LEI COMPLEMENTAR Nº 869 DE 24 DE OURTUBRO DE 2018.
Altera o artigo 53 da Lei Complementar nº 717/2013, que dispõe sobre a competência do órgão municipal de trânsito, e estabelece a competência do dirigente do órgão de trânsito do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
LEI Nº 866 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018. "Abre crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Castanheira e dá outras providências".
LEI Nº 866 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018.
“Abre crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Castanheira e dá outras providências”.
LEI Nº 870 DE 24 DE OUTUBRO 2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
MABEL DE FÁTIMA MILANEZI ALMICI, Prefeita Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2019 e dá outras providências.
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Castanheira-MT, nos termos do art. 100, §§ 3.º e § 4.º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais que pelo valor da condenação são considerados como Requisições de Pequeno Valor – RPVs, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA DE VEREADORES SOBRE AS INDICAÇÕES E OS REQUERIMENTOS REMETIDOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
RREO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PERIODICIDADE BIMESTRAL
PROCEDIMENTO: Tomada de Preço nº 01/2018 – Tipo Menor Preço; OBJETO: Serviços de engenharia, com fornecimento de materiais e mão de obra - empreitada global - para a execução de remanescente da construção da Quadra Escolar Coberta com Vestiários no Município de Castanheira-MT; ASSUNTO: Recurso Administrativo; RECORRENTE: Kopp Construtora – ME.
INSTITUI A SEMANA DA MULHER CIDADÃ NO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 503/2005, de 13/12/2005 que instituiu o Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores, e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento programa do Município de Castanheira e dá outras providências.
Requerimento de Licença Previa e Licença de Instalação (LP) e (LI),
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 503/2005, de 13/12/2005 que instituiu o Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores,e dá outras providências.
Considerando a NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA do Ministério Público do Estado de Mato Grosso - 1ª Promotoria Cível da Comarca de Juína-MT, recomendando: a) suspensão de todos os atos que seriam praticados no âmbito do Pregão Presencial nº 37/2017 a partir da ciência da notificação; b) anulação da licitação realizada no âmbito do Pregão Presencial nº 37/2017 e designação de novo certame; c) retificação do Edital do Pregão Presencial nº 37/2017;
Dispõe sobre autorização para o Município de Castanheira - MT participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde/Medicamentos e Serviços – “CONSUSMT.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamentoprograma do Município de Castanheira e dá outras providências.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BECO AURORA BOREAL QUE É LIGADO À TRAVESSO SOL NASCENTE CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 488/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE 2017
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 3º QUADRIMESTRE 2016